1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Planno ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e o Planno. Recomendamos que você leia atentamente todo o documento antes de utilizar a Plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

"Plataforma" refere-se ao sistemo Planno, incluindo o site, aplicativo e todos os serviços relacionados.
"Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
"Conta" refere-se ao cadastro individual do Usuário na Plataforma.
"Conteúdo do Usuário" refere-se a todos os arquivos, dados, informações, textos, imagens, fotos e demais materiais enviados pelo Usuário à Plataforma.
"Serviços" refere-se às funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo gestão de arquivos, cronogramas, visitas de obra e colaboração de equipe.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos. Ao criar uma conta, você declara que atende a esses requisitos.

3.2 Informações de Cadastro

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro e em manter essas informações atualizadas. O Planno reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou enganosas.

3.3 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

4. Descrição do Serviço

4.1 Funcionalidades

O Planno é uma plataforma de gestão de projetos desenvolvida especialmente para escritórios de arquitetura e profissionais da construção civil. A Plataforma oferece:

Gestão de arquivos com suporte a diversos formatos
Cronograma visual com gráficos de Gantt interativos
Documentação de visitas de obra com fotos e anotações
Colaboração em equipe com sincronização em tempo real
Funcionalidade offline com sincronização automática

4.2 Planos e Assinaturas

A Plataforma oferece planos gratuitos com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais. As condições específicas de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
Enviar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou enganosos
Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização
Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou sobrecarregar nossos sistemas
Coletar dados de outros usuários sem consentimento
Utilizar a Plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário enviado à Plataforma. O Planno não reivindica propriedade sobre seus arquivos, projetos, fotos ou qualquer outro material que você enviar.

6.2 Licença para Operação

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à Planno uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente com o objetivo de fornecer os Serviços a você e aos membros da sua equipe autorizados.

6.3 Propriedade da Plataforma

A Plataforma, incluindo seu design, código, funcionalidades, marca e logotipo, são de propriedade exclusiva do Planno e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido ao Usuário além do direito de uso conforme estes Termos.

7. Privacidade e Dados

7.1 Política de Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta desse documento.

7.2 Dados Anonimizados

O Planno pode utilizar dados agregados e anonimizados para fins de análise, melhoria dos Serviços e geração de estatísticas. Esses dados não permitem a identificação individual dos Usuários.

7.3 LGPD

O Planno está comprometida em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

8. Pagamentos e Assinaturas

8.1 Planos Pagos

Os planos pagos são cobrados conforme o ciclo de faturamento escolhido (mensal ou anual). Os valores e condições específicas estão disponíveis em nossa página de preços.

8.2 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação. Você será notificado antes de qualquer cobrança.

8.3 Reembolsos

Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso. Entre em contato com nosso suporte para mais informações.

9. Cancelamento e Encerramento

9.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

9.2 Retenção de Dados

Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 (trinta) dias para possibilitar eventual reativação da conta. Após esse período, todos os dados serão permanentemente excluídos de nossos sistemas.

9.3 Encerramento pelo Planno

O Planno reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

10. Disponibilidade do Serviço

10.1 Melhor Esforço

O Planno emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

10.2 Manutenções

A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenções programadas ou emergenciais. Sempre que possível, notificaremos os Usuários com antecedência.

10.3 Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando aplicável.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Planno não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de negócio
Interrupções ou falhas no serviço causadas por fatores fora de nosso controle
Conteúdo enviado por Usuários ou terceiros
Acesso não autorizado resultante de falha do Usuário em proteger suas credenciais

Em qualquer caso, a responsabilidade total do Planno estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12. Alterações nos Termos

O Planno pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deverá descontinuar o uso da Plataforma.

13. Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Planno em relação ao uso da Plataforma.

13.3 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito do Planno. O Planno pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros mediante notificação.

13.4 Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@planno.app